Governo isenta de taxas as PME inovadoras e 'Start-Ups'

O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que isenta do pagamento de taxas as PME Inovadoras e 'Start-Ups'.

"Esta medida consiste em dispensar de pagamento qualquer taxa e emolumentos da Administração Central as PME inovadoras e PME de jovens empreendedores, as chamadas Start-Ups", durante um ano, explicou o secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, no habitual ‘briefing' após o Conselho de Ministros.

Estas empresas ficarão assim dispensadas de pagar o registo comercial, registo predial, registo da frota automóvel e registo da marca ou da patente.

Além disso, também não pagarão as taxas envolvidas no licenciamento de uma actividade industrial, taxas cobradas pelos serviços prestados pelo Instituto Português da Qualidade para controlo dos instrumentos de medição e taxas cobradas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Segundo Tiago Silveira, com as dispensas destes pagamentos, as empresas podem poupar cerca de "mil euros durante um ano", tendo em conta uma empresa "normal".

Para usufruir da isenção destas taxas as PME Inovadoras têm que reunir três condições: que nos últimos três anos tenham realizado despesas de investigação e desenvolvimento, mantido ou aumentado o número de trabalhadores no seu quadro de pessoal e aumentado o volume negócio em valor médio igual ou superior a 5%.

Já quanto às Start-Ups' são necessários dois requisitos: que sejam constituídas por jovens empresários e que tenham realizado um investimento significativo em investigação e desenvolvimento.

Questionado sobre o montante mínimo de investimento em desenvolvimento e investigação, o secretário de Estado adiantou que esse valor será agora definido entre os vários ministérios.

• Consulte aqui o comunicado do Conselho de Ministros

4 Edição Passeio TT Trilhos de Zaatam Sátão 13 de Março 2011

Autarcas- "think out of the box"

O modo de actuar dos autarcas Portugueses precisa de mudar. A verdade é que o tempo das obras e dos cimentos já lá vai, e é urgente outro tipo de postura e de visão.
Necessitamos de autarcas pró-activos, que procurem as empresas, que lhe oferecem condições que diferenciadoras, que promovam as potencialidades do seu concelho. Que se metam num avião, ou num carro e vão até Lisboa, Madrid, Barcelona,Londres, Paris ou outra capital captar o investimento. É preciso pensar diferente, numa altura de vacas magras. Não se podem limitar ao que os antigos autarcas faziam. O mundo é uma aldeia, e uma terra do interior pode captar investimento da Alemanha, Inglaterra, Brasil ou de outro país qualquer.
Não sejam como os velhos do Restelo, que se queixam, ou ficam à espera do governo.

Agora,também não é compreensível, que quando um município como Mangualde capta investimento privado, para um projecto turístico, as criticas surjam, ainda por cima sem conhecimento do projecto.

ESPERA

Horas, horas sem fim,
pesadas, fundas,
esperarei por ti
até que todas as coisas sejam mudas.

Até que uma pedra irrompa
e floresça.
Até que um pássaro me saia da garganta
e no silêncio desapareça.

Eugénio de Andrade

Registo e declaração online de IRS

A partir do próximo ano, os pensionistas vão passar a receber a declaração de IRS pela Internet. Este é o último ano que a Caixa Geral de Aposentações fornece em papel a declaração das pensões e deduções para efeitos de IRS. Os pensionistas vêm-se, assim, obrigados a usar a Internet e, para isso, terão de estar previamente registados no site. A medida permite uma poupança de 200 mil euros, burocracias e papel.

Esta medida afectará uma classe idosa com baixo nível de escolaridade inerte a novas tecnologias, nomeadamente a que reside em meios rurais onde a escassez de meios de comunicação e conhecimentos tecnológicos básicos constituem um entrave. A maioria dos pensionistas do nosso interior não tem acesso a um computador em sua casa, não estão habilitados para, autonomamente, processar a informação online e a cobertura de Internet é débil ou mesmo inexistente em algumas povoações do concelho. Sem isso, a alternativa passa por recorrer a familiares ou vizinhos nesse auxílio ou a entidades como as Juntas de Freguesia que recentemente foram dotadas de equipamento para desempenhar essas tarefas.

Não se pode exigir que um idoso seja capaz de trabalhar em algo para o qual nunca foi ensinado e sem meios ao seu alcance. Desse modo, torna-se importante que as Juntas de Freguesia, a própria Câmara Municipal e outras entidades (Associações locais, por exemplo) tomem um papel de proximidade no auxílio aos pensionistas no registo e preenchimento online da declaração de IRS.

Farmacêuticas o cancro da nação…

Toda gente sabe que não morro de amores pelas farmacêuticas, e aqui fica mais uma das milhares de noticias que saem quase todos os dias.

Mais uma pequena demonstração do cancro, deste terrível colete de forças que são as farmacêuticas, e todo este meio profissional.

"PJ investiga fraude em farmácias

por DN.pt 26-01-2011

A Polícia Judiciária está a efectuar buscas a cerca de uma dezena de farmácias na zona de Lisboa, por suspeitas de crimes económicos, disse à Lusa fonte policial.

A operação está a ser conduzida por elementos da unidade nacional de combate à corrupção e ainda está a decorrer, segundo a mesma fonte, que não adiantou mais pormenores.

A 8 de Novembro, a ministra da Saúde revelou que a Polícia Judiciária está a investigar casos de suspeitas de prescrição irregular de medicamentos antidepressivos e antipsicóticos.

Em Outubro, o Ministério da Saúde revogou uma portaria que previa um acréscimo de comparticipação do Estado na compra de psicofármacos a doentes com patologias especiais, como a esquizofrenia.

Ana Jorge lembrou na altura que esta portaria foi revogada por ter sido encontrada uma "série de irregularidades", adiantando que alguns dos casos estão a ser investigados pela Polícia Judiciária."

MAIS CAVACO? NÃO, OBRIGADO.

Como a qualidade é muita, senti que devia partilhar com todos.


Bem sei que, para a generalidade da opinião pública, as eleições presidenciais são um não tema. Ainda poderiam ser um tema caso houvesse disputa eleitoral. Porém, como as “infalíveis” empresas de sondagens auguram um vencedor antecipado, não vale a pena perder tempo com as presidenciais. Será correcto?


É verdade que o actual Presidente da República tem sido uma figura ausente. Como é igualmente verdade que, apesar da crise, da pobreza, do desemprego, da pressão dos mercados, da dívida soberana, dos off-shores e do BPN, Cavaco tem-se sistematicamente remetido ao silêncio. Estarei a ser injusto? É que apesar de sucessivos silêncios, Cavaco convocou o Pais para dissertar sobre escutas…


O País está afastado destas eleições. É um facto. Porém, não se deve beneficiar o infractor. É que muita da ausência de atenção dispensada às eleições presidenciais resulta, também, do nosso barómetro ser o (não) mandato de Cavaco. E, apesar do mandato que ora finda ter sido uma mão cheia de nada, tal não implica que sempre assim seja…


1º - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA É O CHEFE DE ESTADO, ou seja, aquele que, por direito, representa o Estado no plano internacional. Num momento como o que vivemos, em que Portugal se vê encurralado pela crise da dívida soberana, pelos mercados e pelas hesitações dos Países do centro da Europa, impunha-se um papel pró-activo do nosso Chefe de Estado: cooperação com o Governo, diplomacia activa, multiplicação de contactos externos, tomada de posições públicas, demonstração de confiança nos Portugueses. Num momento em que Portugal precisa de exportar, como de pão para a boca, impunha-se que Cavaco, como Chefe de Estado, sensibilizasse os Portugueses para a importância da competitividade; envolvesse os diversos agentes (empregadores, trabalhadores, associações, sindicatos) numa demanda comum; promovesse possibilidades de negócios e plataformas de interacção entre o tecido económico de diferentes Países (atenda-se ao esforço do Governo perante a China, Brasil, Líbia, México, entre tantos outros). Apesar de ter promovido (alguns) jantares de gala, Cavaco foi um Presidente só e legítimo representante da inércia.


2º - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM FUNÇÕES POLITICAMENTE CONFORMADORAS: entre outras funções, compete ao Presidente da República, nos termos da Constituição, “assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.”


É do domínio público (e resulta, aliás, do senso comum) que, no momento actual, é difícil para qualquer Governo minoritário responder aos desafios que se lhe colocam. Gomes Canotilho, em recente entrevista ao Expresso, declarou o seguinte: o Presidente da República pode optar por “refrescar a legitimação para encontrar um outro arranjo parlamentar, capaz de dar sustentabilidade a um Governo mais forte”. O Expresso reduziu esta expressão à possibilidade de o Presidente poder demitir o Governo. Salvo o devido respeito, entendo que a expressão pode ter não só esse significado, como igualmente um outro: o Presidente da República pode, em qualquer momento, ser o impulsionador de “um outro arranjo parlamentar”, mesmo que com um Governo maioritariamente PS.


Creio, aliás, que esse é que deveria ter sido o objectivo promovido, ab initio, pelo Presidente da República: perante o espectro de graves dificuldades (europeias e nacionais), Cavaco, enquanto Chefe de Estado, deveria ter promovido, antes da formação do novo executivo, condições sérias para a formação de um Governo com amplo apoio parlamentar (e, dessa forma, capaz “de dar sustentabilidade a um Governo mais forte”). Cavaco, ao invés de ser um Presidente politicamente conformador, foi sempre um Presidente politicamente conformado.


3º - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM O DIREITO DE VETO, NOMEADAMENTE DE VETO POLÍTICO. Cavaco manifestou-se contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas promulgou o diploma. Cavaco diz que a Lei do financiamento partidário “potencia o risco” de dinheiro sem controlo, mas promulga a Lei. Cavaco levanta dúvidas, suspeições, ou afirma a sua discordância, mas não retira consequências. Cavaco diz, mas dentro dos poderes que lhe assistem, não faz.


Cavaco protagonizou, durante cinco anos, uma mão cheia de nada. Agora, sebastianicamente, anuncia uma magistratura activa. O que significa? Mais cinco anos de vazio? Ou, bem pelo contrário, a vontade súbita de governar e ser Chefe de Governo? Se é esse o seu desejo, candidata-se ao lugar errado. Mais Cavaco? Não, obrigado.

Artigo publicado no Diário de Viseu, Por Fernando Gonçalves.